A Universidade Federal do Amazonas divulga o Edital (disponível ao final desta matéria) para seleção exclusiva de candidatos negros, quilombolas, indígenas, pessoas trans e pessoas com deficiência para ingresso no Programa de Pós-Graduação em Educação.
São 29 vagas para mestrado e 10 para doutorado no primeiro semestre de 2026. As inscrições acontecem até 17 de janeiro de 2026 por formulário eletrônico sem cobrança de taxa.
O edital atende à Lei Federal 14.723/2023 e ao Plano Nacional de Pós-Graduação 2024-2028 da CAPES para ampliação da diversidade e inclusividade na pós-graduação.O processo seletivo inclui avaliação de projeto de pesquisa, entrevista e análise de currículo. Os cursos são realizados no modo presencial no Campus da UFAM em Manaus.
Público-Alvo e Fundamentação Legal
O edital é exclusivo para candidatos autodeclarados negros, pardos, quilombolas, indígenas, pessoas trans e pessoas com deficiência. Todos os candidatos estão isentos da taxa de inscrição. O ingresso aos cursos será realizado mediante exame de seleção nos termos do edital e seguirá o cronograma proposto.
O edital está em consonância com o Plano Nacional de Pós-Graduação para o intervalo de 2024 a 2028 da CAPES cumprindo o desafio três do referido plano no que diz respeito à ampliação da diversidade e da inclusividade na pós-graduação. A fundamentação legal inclui a Lei Federal 14.723 de 13 de novembro de 2023 que dispõe sobre o programa especial para o acesso às instituições federais de educação superior de estudantes pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.
O edital também se embasa nas Leis Federais 10.639/2003 e 11.645/2008 que alteraram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para incluir a obrigatoriedade das temáticas História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Para as pessoas trans, o edital se baseia nos princípios sobre a aplicação da legislação internacional de Direitos Humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero.
Linhas de Pesquisa e Distribuição de Vagas
O programa dispõe de três linhas de pesquisa para os cursos de mestrado e doutorado. A Linha de Pesquisa 1 é Educação, Estado e Sociedade na Amazônia. Esta linha busca pesquisar as relações entre Estado e Sociedade Civil nos processos e lutas sociais para a construção, execução e avaliação das políticas públicas educacionais nas diversas perspectivas históricas, epistemológicas e sociais. Centra-se no contexto amazônico tomando-o à análise em suas especificidades e correlações regionais, nacionais e internacionais.
A Linha 1 oferece nove vagas para mestrado e cinco para doutorado distribuídas entre 10 docentes. Entre os orientadores estão Arminda Rachel Botelho Mourão com tema sobre trabalho e educação que se desdobra em políticas públicas, Heloisa da Silva Borges sobre política de formação de professores do campo nas amazônias e Silvia Cristina Conde Nogueira sobre políticas educacionais brasileiras a partir da década de 1990.
A Linha de Pesquisa 2 é Educação, Interculturalidade e Desenvolvimento Humano na Amazônia. Esta linha busca pesquisar o desenvolvimento humano, os processos formativos dos sujeitos nos diferentes ciclos de vida e sua relação com a educação. Aborda a interculturalidade e os processos educacionais e pedagógicos na Amazônia discutindo a formação e a práxis de professores como elemento mobilizador.
A Linha 2 oferece sete vagas para mestrado e uma para doutorado distribuídas entre nove docentes. Entre os temas estão política linguística para línguas indígenas no contexto dos processos educativos amazônicos com Hellen Cristina Picanço Simas, corporeidade e educação básica com João Luiz da Costa Barros e formação de professores com Nayana Cristina Gomes Teles.
A Linha de Pesquisa 3 é Educação Inclusiva, Educação Especial e Direitos Humanos na Amazônia. Esta linha busca pesquisar os processos educacionais e pedagógicos com base em diferentes perspectivas históricas, epistemológicas e sociais no campo da identidade, diferença e diversidade na Amazônia sob o prisma dos Direitos Humanos. Aborda as dimensões da formação, das práticas pedagógicas, da saúde e do movimento humano nos contextos da educação inclusiva e da educação especial.
A Linha 3 oferece 13 vagas para mestrado e quatro para doutorado distribuídas entre 11 docentes. Entre os orientadores estão Eulina Maria Leite Nogueira com tema sobre educação e diversidade étnico-racial e indígena na Amazônia, Jonise Nunes Santos sobre direitos humanos e diversidade etnolinguística indígena e Wânia Ribeiro Fernandes sobre educação, comunicação e saúde com foco em inclusão e diversidade.
Documentação Específica para Inscrição
As inscrições são efetuadas via formulário obtido no endereço do programa devidamente preenchido e enviado para o e-mail [email protected] até 23h59 do horário de Brasília do último dia de inscrição. No envio online de toda a documentação exigida deve constar o título Inscrição Processo Seletivo 2025 – Ações Afirmativas.
É obrigatório enviar junto com o formulário de inscrição os documentos em arquivos separados em formato PDF sem identificação do candidato no nome dos arquivos. Entre os documentos estão cópia do RG e CPF ou passaporte para estrangeiros, projeto de dissertação ou tese articulado à linha de pesquisa e ao tema do possível orientador sem identificação do candidato.
Para autodeclarados pretos e pardos, o candidato deve enviar documento de autodeclaração e de ciência da gravação de imagem e das implicações decorrentes da autodeclaração. Para candidatos autodeclarados indígenas, além do documento de autodeclaração, devem enviar documento de comprovação do povo, etnia ou comunidade organização ou associação indígena a qual pertença.
Para autodeclarados quilombolas, além do documento de autodeclaração, devem enviar documento de comprovação da organização ou associação quilombola a qual pertença. Para candidatos autodeclarados pessoas trans, devem enviar autodeclaração simples aceita conforme a Resolução 030 de 2018 que aprovou a Política Permanente de Equidade de Gênero na UFAM.
Para candidatos com deficiência, devem enviar laudo médico original ou cópia autenticada em cartório atestando a espécie e o grau da deficiência com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença ou cópia da Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência. Será considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
Processo de Heteroidentificação
Os candidatos autodeclarados pretos ou pardos e quilombolas serão entrevistados por uma comissão de heteroidentificação seguindo a Resolução 020 de 16 de agosto de 2021 do Conselho Universitário da UFAM. O procedimento de heteroidentificação será realizado por banca composta por membros da Comissão Geral de Heteroidentificação da UFAM institucionalmente designada para processos seletivos.
O candidato que possuir homologação de autodeclaração de negro, indígena ou quilombola realizada em processo seletivo para ingresso nos cursos superiores ou na pós-graduação nos últimos cinco anos no âmbito da UFAM pode apresentá-la em substituição aos documentos exigidos no edital desde que devidamente comprovada a autenticidade pela Comissão Geral de Heteroidentificação.
Os procedimentos de heteroidentificação e comprovação da deficiência devem ser realizados antes da divulgação do resultado da classificação final do certame. O candidato que não comparecer ao procedimento de heteroidentificação ou descumprir qualquer norma da Resolução 020/2021 será eliminado do certame dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.
A heteroidentificação ocorre conforme cronograma disponível no edital. A convocação para o procedimento acontece em 11 de março de 2026 e a realização será em 12 e 13 de março de forma virtual com link disponibilizado junto da convocação. O resultado preliminar será publicado em 16 de março com período de recursos em 17 e 18 de março. O resultado final da heteroidentificação será divulgado em 19 de março de 2026.
Etapas do Processo Seletivo
O processo seletivo compreende três etapas. A primeira etapa é a avaliação do projeto de pesquisa no sistema double blind review excetuando-se o potencial orientador com caráter eliminatório e classificatório. A nota é de zero a 10 com nota mínima sete e fator de ponderação 0,5. Serão avaliados relevância acadêmica e social do projeto valendo até três pontos, delimitação do problema e revisão da literatura valendo até dois pontos, coerência interna do projeto valendo até três pontos e qualidade da redação valendo até dois pontos.
A segunda etapa é a entrevista com banca examinadora composta de dois docentes preferencialmente da linha de pesquisa para a qual o candidato se inscreveu excetuando-se o potencial orientador com caráter classificatório. A nota é de zero a 10 com fator de ponderação 0,3. A entrevista pode ser realizada de forma virtual para os candidatos que residam fora de Manaus a partir de pedido expresso na ficha de inscrição. A responsabilidade pelos meios para realização da entrevista é do candidato.
A terceira etapa é a avaliação do currículo Lattes devidamente comprovado e numerado com caráter classificatório. A nota é de zero a 10 com fator de ponderação 0,2. Serão avaliados aspectos como formação acadêmica valendo até 10 pontos, atividades de ensino e gestão educacional valendo até 10 pontos, atividades de pesquisa valendo até 10 pontos, produção intelectual valendo até 10 pontos e atividades de extensão valendo até 10 pontos.
A nota final de cada candidato corresponde à média ponderada das notas obtidas nas três etapas. A fórmula é NF igual a NPP vezes 0,5 mais NE vezes 0,3 mais NC vezes 0,2, sendo NF nota final, NPP nota do projeto de pesquisa, NE nota da entrevista e NC nota do currículo. Os candidatos classificados constituirão uma lista em ordem decrescente de classificação para o orientador pleiteado.
Cronograma e Matrícula
O período de inscrições vai de 12 a 17 de janeiro de 2026. A divulgação da homologação preliminar das inscrições acontece em 21 de janeiro com período de recursos em 22 e 23 de janeiro. A homologação final das inscrições será divulgada em 26 de janeiro.
A avaliação do projeto de pesquisa acontece entre 27 de janeiro e 28 de fevereiro de 2026. A divulgação do resultado preliminar da primeira etapa será em 29 de janeiro com período para solicitar o espelho da avaliação em 30 de janeiro e 2 de fevereiro. O resultado final da primeira etapa será divulgado em 5 de fevereiro.
A divulgação do cronograma da entrevista acontece em 6 de fevereiro. A realização da entrevista será em 9 e 10 de fevereiro de forma presencial ou virtual para candidatos residentes fora de Manaus. A divulgação do resultado preliminar da segunda etapa será em 11 de fevereiro com resultado final em 23 de fevereiro.
O período de envio do currículo Lattes, comprovações e tabela de pontuação vai de 24 a 25 de fevereiro. A avaliação acontece em 26 e 27 de fevereiro com divulgação do resultado preliminar em 28 de fevereiro. A classificação final preliminar será divulgada em 6 de março com período de recursos em 9 e 10 de março. A classificação final será divulgada em 19 de março de 2026.
Os candidatos aprovados devem efetuar a matrícula no respectivo curso em período definido pelo programa nos horários de 8h às 12h e de 13h às 18h na secretaria apresentando diversos documentos. Entre eles estão duas fotos 3×4, original e cópia da carteira de identidade, CPF e título de eleitor, certificado de reservista para candidatos do sexo masculino, comprovante de graduação reconhecido pelo MEC e termo de compromisso e dedicação exclusiva ao programa.
Informações Adicionais
Não estão asseguradas bolsas de estudo a nenhum candidato aprovado no atual exame de seleção. A concessão de bolsa de estudos depende da disponibilidade de cotas pelas agências de fomento e atendimento a suas exigências bem como dos critérios estabelecidos pela Comissão de Bolsas do programa. O programa se isenta de fornecer recursos para a permanência do aluno aprovado proveniente de outras cidades.
O candidato aprovado nesse processo de seleção terá 12 meses para o curso de mestrado e 24 meses para o curso de doutorado para apresentar a proficiência em língua estrangeira. Os mesmos prazos se aplicam à necessidade de proficiência em língua portuguesa para candidatos estrangeiros.
Os candidatos aprovados além do limite de vagas deste edital constituirão uma lista de espera na ordem de classificação final do exame de seleção para o orientador indicado com validade de um semestre. Os candidatos da lista de espera podem ser chamados sucessivamente pela ordem de classificação caso haja desistência ou não efetivação de matrícula de candidatos aprovados e classificados.
Mais informações no edital.
Site: https://www.ppge.ufam.edu.br/
E-mail: [email protected]
